A paridade de representação no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos foi discutida na Comissão de Justiça, nessa terça. Atualmente, o órgão tem cinco representantes do Governo e dez do povo. Projeto de lei do Poder Executivo determina a alteração desses números. Pela proposta, o Conselho teria dez membros do Governo, cinco da sociedade civil e outros cinco dos povos tradicionais.

Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o deputado Edilson Silva, do PSOL, afirmou que é inadmissível a aprovação da matéria sem que os conselheiros eleitos sejam ouvidos. Sílvio Costa Filho, do PRB, também avaliou a iniciativa como um atropelo e pediu vista da proposta.

O líder do Governo e relator do projeto, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, foi contra o pedido e observou que a proposição ainda vai ser apreciada em outras comissões. Segundo ele, nenhum outro conselho de Pernambuco apresenta esse desequilíbrio. “O projeto está equalizando. Vamos ter dez representações do Governo mais dez representações da sociedade civil para que se possa ter igualdade; igual ao Conselho de Saúde, igual aos outros conselhos do estado que sempre têm a paridade. Então, estamos respeitando isso com o projeto.”

Para a vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Edna Jabotá, o que está em jogo não é a paridade, e sim a falta de diálogo. “O problema é a gente ter espaços pra fazer essa discussão e o Governador enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa sem sequer fazer essa discussão dentro do Conselho. Primeiro, a gente avalia, até pela porte, que essa discussão era para ser feita no âmbito de uma conferência pública. A gente tem conferências regulares de dois em dois anos.”

O deputado Rodrigo Novaes, do PSD, que presidiu a reunião, argumentou a favor da votação e ressaltou que a proposta não tem vício de inconstitucionalidade. Após análise sobre a pertinência do pedido de vista, conforme o regimento da Casa, a votação foi adiada para a semana que vem.